POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Informações gerais

A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como a empresa LGPD AZUL LTDA, ou apenas LGPD Azul, inscrita no CNPJ sob o nº 41.108.832/0001-03, trata os dados pessoais dos usuários que acessam a plataforma LGPD Azul (aplicativo de celular e website). Seu objetivo é demonstrar o nosso compromisso com a proteção e privacidade dos dados pessoais, que são tratados de acordo com as leis em vigor.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e com a Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

2. Coleta e Utilização dos Dados

Os dados são coletados a partir da submissão voluntária pelo usuário para as seguintes finalidades:

Usuário

Categoria Dados Finalidade
Dados de identificação Nome, email, senha Identificação e autenticação do Usuário na plataforma

Receber notificações da plataforma.

Facultativo Telefone Participar do grupo de usuários de feedback da plataforma.
Pagamento Dados do cartão de crédito. Contratação dos serviços da plataforma.
Registros eletrônicos IP, registros de acessos, registros de atividade. Registros para cumprimento de obrigação legal.

Registros para execução de contrato.

Lead

Categoria Dados Finalidade
Dados de identificação Nome, email Envio de newsletter e campanhas de marketing.

Titular

Categoria Dados Finalidade
Dados de identificação Nome, email, CPF Atender às solicitações dos titulares

Também são coletados dados de uso da plataforma por meio de cookies primários e de terceiros, de forma anonimizada para fins estatísticos. Estes dados não são considerados dados pessoais.

Todos os dados pessoais poderão ser utilizados para cumprimento de ordem judicial ou de requisição administrativa das autoridades competentes.

É de responsabilidade do usuário garantir a veracidade e atualização dos dados sempre que necessário.

O endereço de e-mail cadastrado pelo usuário que optar por se inscrever em nossa Newsletter ou para receber as campanhas de marketing, será coletado e armazenado até que o usuário solicite seu descadastramento.

O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política de Privacidade e os Termos de Uso da LGPD Azul.

Internamente, os dados dos usuários serão acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela LGPD Azul, em legítimo interesse (respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da prestação do serviço), quando solicitado pelo pelo usuário ou em decorrência da requisição das autoridades competentes. Sempre com o compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

3. Armazenamento, Transferência Internacional, Compartilhamento, Retenção e Eliminação dos Dados

Os dados coletados são armazenados criptografados em nuvem (cloud computing) da Amazon Aws Servicos Brasil Ltda – 23.412.247/0001-10 com servidores localizados no Brasil e Estados Unidos.

A transferência internacional será realizada somente para a Amazon Aws (e na finalidade descrita nesta Política de Privacidade), que aplica as melhores práticas internacionais de proteção de dados pessoais que garantem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), conforme exigência do art. 33, inciso I da lei.

Os dados de pagamento, são processados pela Vindi Tecnologia e Marketing S.A. – 18.881.804/0001-02. Dados como cartão de crédito não são armazenados pela LGPD Azul.

Os dados serão compartilhados de forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição ou incorporação.

Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, preservação de direitos e cumprimento de obrigação legal, a LGPD Azul poderá permanecer com o histórico de registros de acesso dos usuários pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses.

Caso haja solicitação de eliminação dos dados pelo usuário, essa eliminação somente poderá ocorrer se já não houver mais finalidade de uso nem obrigação legal, regulatória ou judicial que justifique sua retenção.

Ao término da finalidade de uso e o prazo de retenção obrigatória, os dados poderão ser eliminados com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

4. Direitos dos usuários.

O usuário da plataforma tem acesso aos seus dados pessoais e realiza a retificação deles por meio do ambiente logado na plataforma LGPD Azul.

Pelo canal de titulares, o usuário poderá também requerer a limitação do uso de seus dados pessoais, manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais ou solicitar a eliminação de seus dados pessoais, desde que a eventual relação contratual entre o usuário e a LGPD Azul tenha terminado, não haja nenhuma finalidade de uso que legitime o tratamento e tenha decorrido o prazo legal mínimo relacionado à retenção dos dados.

A LGPD Azul tem papel de Operador em relação às solicitações de titulares de suas empresas clientes. Dessa forma, as solicitações referentes aos dados pessoais em tais empresas, devem ser feitas diretamente a elas.

5. Cookies

Os cookies primários são enviados ao computador ou dispositivo do usuário exclusivamente pela plataforma.
As informações coletadas por meio destes cookies são anonimizadas e utilizadas para melhorar e personalizar a experiência dos usuários.

5.1. Cookies de terceiros

O usuário poderá obter mais informações sobre os cookies de terceiros e sobre a forma como os dados obtidos a partir dele são tratados, além de ter acesso à descrição dos cookies utilizados e de suas características, acessando os links a seguir:
Google Analytics
Google Analytics for Firebase
Microsoft Analytics
Facebook Pixel
Linkedin

5.2. Gestão dos cookies e configurações do navegador

O usuário poderá se opor ao registro de cookies pela plataforma, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho.
A seguir, são disponibilizados alguns links para as páginas de suporte dos navegadores mais utilizados, que poderão ser acessadas pelo usuário interessado em obter mais informações sobre a gestão de cookies em seu navegador:
Internet Explorer
Microsoft Edge
Safari
Google Chrome
Firefox
Opera

6. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário

A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

A LGPD Azul armazena os dados criptografados e utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre a Plataforma e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente criptografada.

No entanto, a LGPD Azul se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. A plataforma se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar algum impacto.

Por fim, a LGPD Azul se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com total confidencialidade, dentro dos limites legais.

7. Disposições gerais

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa ou pela LGPD Azul. Dessa forma convidamos o usuário a consultar periodicamente esta seção.

Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem a coleta de consentimento, a LGPD Azul notificará o usuário pelos meios de contato por ele fornecidos.

Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade ou necessidade de contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail dpo@lgpdazul.com.br, sendo que as respostas ao contato serão enviadas entre segunda e sexta-feira, no horário comercial, exceto em feriados.

O usuário reconhece que toda comunicação realizada por forma eletrônica é válida como prova documental, sendo eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto a que se refira aos serviços prestados pela LGPD Azul, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

8. Lei Aplicável e Jurisdição

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito Brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da LGPD Azul.